10/04/2023
Desenvol. Social
Inscrições de candidaturas para o Conselho Tutelar de Campina Grande do Sul vão até 28 de abril
As inscrições e entregas de documentos para a candidatura de conselheiros tutelares de Campina Grande do Sul, quadriênio 2024/2027, devem ser realizadas no período de 10/04 a 28/04, das 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:30, em dias úteis, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, localizado na Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 30 – Centro.
Clique no link e confira a documentação necessário e o edital
http://bit.ly/3UqX7t6
DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E REGISTRO DA CANDIDATURA
3.1 Reconhecida idoneidade moral;
3.2 Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
3.3 Residir no município há pelo menos 2 (dois) anos;
3.4 Estar em gozo dos seus direitos políticos;
3.5 Comprovar através de atestado médico do gozo das aptidões físicas e
mentais para o exercício do cargo;
3.6 Ser aprovado em todas as etapas do referido processo de Escolha;
3.7 Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria “B” e estar
em pleno gozo do direito de dirigir;
3.8 Apresentar no momento da inscrição certificado de conclusão do Ensino
Médio ou curso equivalente;
3.9 Comprovar a experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da
criança e do adolescente mediante declaração emitida por instituição, pública ou
privada, ligada ao atendimento de criança e do adolescente.
Etapas
O processo de escolha dos novos conselheiros acontece em seis etapas: inscrição, habilitação das inscrições, prova escrita com habilitados, homologação das inscrições, processo de escolha pela comunidade e, ao final, a divulgação do resultado. A escolha pela comunidade será em 1º de outubro, das 10h às 16 horas.
A posse dos conselheiros tutelares será feita pelo prefeito ou pessoa por ele designada no dia 10 de janeiro de 2024.
Mais informações: (41) 3676-8113
