Secretaria Municipal da Saúde

INSTRUMENTOS DE GESTÃO SUS

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Brasil, a Constituição de 1988 garante o direito à informação. Assim, a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) assegura a disponibilidade e publicidade dos atos governamentais.

Portanto, o acesso à informação promove transparência, permitindo que os cidadãos fiscalizem ações públicas e ajudem a prevenir a corrupção; ou seja, a informação é crucial para que os cidadãos participem de debates e influenciem políticas públicas, fortalecendo a democracia.

Ademais, a informação é base do aprendizado e o acesso à uma base de dados de qualidade contribui para o desenvolvimento intelectual, além de se tratar de um direito fundamental, com implicações para a cidadania. Finalmente, a qualidade das informações produzidas depende diretamente de pessoas, (profissionais e controle social), para a adequada integração da informação que envolve contextos de produção, organização, comunicação e usos/aplicações (Teoria Sistêmica).