Acesso a Informação

Se você não encontrou o que buscava no Portal da Transparência, preencha o formulário de pedido de acesso a informação. Informe seus dados, endereço eletrônico (e-mail) e endereço para correspondência e apresente o pedido de forma clara e objetiva. Se preferir, pode protocolar o pedido de forma presencial na sede da Prefeitura localizada no endereço Praça Bento Munhoz da Rocha, 30 Centro, Campina Grande do sul/PR, CEP 83.430-000. O horario de atendimento é de segunda-feira a sexta-feira das 8:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas. O setor responsável para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação é a Ouvidoria Municipal representada pelo senhor Antonio Adir Silva, contatos pelo telefone (41) 3162-7005 ou pelo email acessoainformacao@pmcgs.pr.gov.br.
Autoridade competente para exame inicial do pedido: Setor de Ouvidoria Municipal.
Prazo de resposta às solicitações: 20 (vinte) dias.
Fazendo-se necessário, este prazo poderá ser estendido, a critério do órgão municipal, por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.
Em caso de indeferimento, poderá ser interposto um recurso contra a decisão. Para isso é necessário a abertura de uma nova solicitação informando o número do protocolo que foi indeferido, juntamente com a justificativa de interposição.
Prazo para apresentação de recurso, em caso de indeferimento ao pedido: 10 (dez) dias a contar de sua ciência.
Autoridade competente para exame do recurso: pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada.
Prazo de resposta ao recurso: 5 (cinco) dias.